Abstract:
Em perspectiva metodológica dialética, o presente artigo tem por objetivo explorar relações político-conceituais entre Direito e Democracia, com foco na falta de Democracia nas deliberações do sistema internacional, seja nas deliberações da política externa quanto nas decisões na órbita da política
interestatal. Para tanto, explora-se condições para o seu aperfeiçoamento, a partir do estudo de caso do Processo de Ottawa, que resultou num tratado internacional de erradicação total das minas terrestres antipessoal, aberto para a participação da sociedade civil internacional que obteve, com isso, um nível de efetividade tal que o faz exemplo de soft power.
Description:
O presente artigo tem por objetivo explorar relações político-conceituais entre Direito e Democracia,
focando problemas decorrentes da falta de Democracia nas deliberações do sistema internacional, que com o advento da globalização impactam mais rápido e profundamente a vida das pessoas nos diferentes países e regiões do orbe. Para o enfrentamento do tema, sob o aporte da perspectiva dialética, apresentar-se-á um estudo de caso sobre o modelo de governança global engendrado para a erradicação das minas terrestres antipessoal, extraindo daí condições para o aperfeiçoamento da democracia no sistema internacional via participação da sociedade civil transnacional.
