Poder Judiciário

Luz,Maria
URI: http://reposicons.org/jspui/handle/123456789/4520
Date: 2014-12-29

Abstract:

Definologia. O Poder Judiciário é o órgão público detentor da função típica de julgar, conforme o ordenamento jurídico instituído pelo Estado, visando a garantia dos direitos individuais e coletivos a fim de promover a paz social.

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Format: PDF
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