Análises e Sugestões para Aplicação da Democracia Pura em Conselhos Gestores de Controle Social de Políticas Públicas

Abstract

O presente estudo, de natureza teórica, tem como objetivo analisar e sugerir a aplicação de mecanismos da democracia pura, propostos pelo professor J. Vasconcelos, com o intuito de melhorar a atuação dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, sendo estes: a auto-habilitação e sorteio, a pontoação e os pré-requisitos de função, para procurar eliminar ou minimizar problemas de gestão interna dos conselhos como partidarismo, divergências, desentendimentos personalistas, cargos ou funções vitalícias, despreparação e baixa participação. Para o desenvolvimento da pesquisa, efetuou-se um levantamento de documentos, leis e decretos que criam e regulamentam os conselhos de Foz do Iguaçu; além da observação dos problemas comuns na gestão dos conselhos; coleta da história oral dos conselheiros mais antigos atuantes desde a fundação dos conselhos; e pesquisa participante enquanto membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu desde setembro de 2008.